Lula Autoriza MP que Permite Uso de Recursos do Saque-Aniversário do FGTS para Alívio Financeiro

Brasília, 28 de fevereiro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que libera o acesso aos recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), oferecendo uma nova alternativa para trabalhadores enfrentarem dificuldades financeiras. A iniciativa, anunciada nesta sexta-feira, busca injetar ânimo na economia e atender a uma demanda crescente por flexibilização no uso do fundo, especialmente em um cenário de inflação persistente e aumento do endividamento das famílias brasileiras.

A MP altera as regras do saque-aniversário, modalidade criada em 2019 que permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Agora, os recursos liberados poderão ser usados de forma mais ampla, incluindo o pagamento de dívidas, investimentos pessoais ou até mesmo como garantia em operações de crédito. A medida também eleva o limite de saque anual, dependendo do saldo disponível, e reduz as restrições para quem optar por essa modalidade, permitindo maior liberdade no uso do dinheiro.

É uma forma de devolver ao trabalhador o direito de decidir o que fazer com o próprio recurso, declarou Lula durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto. O presidente destacou que a flexibilização do FGTS é parte de um pacote mais amplo de ações para estimular a economia e melhorar a qualidade de vida da população. O FGTS não pode ser uma poupança intocável enquanto as pessoas passam necessidade, completou.

Estima-se que a medida alcance cerca de 45 milhões de trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário ou que podem optar por ele nos próximos meses. Segundo o Ministério da Economia, a liberação dos recursos pode injetar até R$ 80 bilhões na economia ao longo de 2025, com potencial para aquecer o consumo e aliviar a pressão financeira sobre as famílias. Para trabalhadores com saldo de até R$ 10 mil, por exemplo, o limite de saque anual sobe de 50% para 60%, enquanto aqueles com saldos maiores terão faixas progressivas ajustadas para permitir retiradas mais generosas.

A MP, no entanto, não passou sem críticas. Especialistas alertam que a medida pode comprometer o propósito original do FGTS, que é garantir uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa ou compra da casa própria. O fundo foi pensado como um colchão de segurança, e essa flexibilização pode deixar os trabalhadores mais vulneráveis no futuro, argumenta Mariana Ribeiro, economista da Universidade de São Paulo (USP). O governo rebate dizendo que a adesão ao saque-aniversário continua opcional e que a prioridade agora é dar alívio imediato à população.

Outro ponto de debate é o impacto fiscal. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, terá de ajustar sua operação para atender à nova demanda, o que pode pressionar o orçamento do fundo. O Ministério da Economia garante que estudos foram realizados para assegurar a sustentabilidade do sistema, mas parlamentares da oposição já sinalizam que pretendem questionar a MP no Congresso, onde ela precisa ser aprovada em até 120 dias para se tornar lei permanente.

A medida também prevê incentivos para que bancos ofereçam linhas de crédito com juros mais baixos, usando o saldo do FGTS como garantia. Essa possibilidade, segundo o governo, pode facilitar o acesso ao crédito para quem precisa organizar as finanças ou investir em pequenos negócios. É uma chance de transformar o FGTS em um instrumento ativo na vida do trabalhador, não apenas uma reserva parada, afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Para os trabalhadores, a novidade traz um misto de alívio e cautela. Vou usar o dinheiro para quitar uma dívida no cartão que estava me sufocando, conta Ana Paula Silva, auxiliar administrativa de 34 anos, de São Paulo. Já José Carlos Oliveira, pedreiro de 47 anos, teme que a retirada anual reduza sua segurança no futuro. É bom ter esse acesso agora, mas e se eu perder o emprego amanhã?

Com a MP em vigor, o governo Lula aposta em uma solução pragmática para os desafios econômicos do presente, mas o sucesso da iniciativa dependerá de como os trabalhadores e o mercado reagirão nos próximos meses. Enquanto isso, o debate sobre o papel do FGTS na vida dos brasileiros ganha um novo capítulo, com promessas de alívio imediato e incertezas sobre o longo prazo.